A comissão que trata do transporte público: até onde ela poderá chegar?

Foto: Fabiano Marques (Diário)

Ninguém duvida da importância da Saúde, que conta com duas Comissões Parlamentares de Inquérito na Câmara para tratar de questões específicas e que, na prática, se misturam. E as CPIs acabam por cumprir um papel, mesmo que seja (em casos bem específicos) apenas acender holofotes fugidios.

Da mesma forma, não se descura a discussão sobre contratos envolvendo o shopping popular, de resto importante para quem está legitimamente ocupando o espaço. Mas, tanto no caso da Saúde quanto neste, trata-se de questões bastante específicas.

É neste contexto que, respeitosamente, a coluna entende ser a Comissão do Transporte Público aquela que, enfim, trata meeesmo do dia a dia do cidadão. E a quantas anda o trabalho e o que se pode esperar dela? Essa a razão para as perguntas encaminhadas ao presidente do colegiado, Ricardo Blattes, que, objetivamente, as responde a seguir:

Claudemir Pereira - O que é e como está funcionando a Comissão Especial do Transporte Público Municipal?

Ricardo Blattes - Embora o transporte público seja de responsabilidade exclusiva dos municípios, não havia nenhuma Comissão na Câmara Municipal para tratá-lo. Por isso, criamos essa Comissão Especial, que tem feito reuniões públicas e abertas. Já recebemos o Executivo, o Conselho Municipal de Transportes, empresas concessionárias e taxistas. Nas próximas, serão motoristas de aplicativos, vans escolares e usuários.

CP - Passado o primeiro período de trabalho, o que é possível antecipar para a população?

Blattes - Está clara a falta de transparência e de um plano concreto. O Executivo age impulsionado pelo judiciário e desprestigia o Conselho Municipal de Transportes, para onde sequer encaminha suas principais demandas.

CP - Qual o legado que o colegiado pretende deixar e o que o senhor imagina poderá gerar?

Blattes - Apontar para um novo modelo de gestão da Mobilidade Urbana no município, baseada na valorização de um Conselho Municipal, com a possibilidade de financiamento através de um Fundo, garantindo sustentabilidade dos serviços de transporte.

CP - Algo não perguntado que gostaria de acrescentar?

Blattes - Não existe solução mágica para o transporte. A melhor forma de buscarmos melhorias nos serviços de ônibus, vans, táxis ou aplicativos, é democratizar o debate. A Comissão tem esse papel, de ouvir a comunidade e as partes interessas, garantindo a transparência das decisões e atualizando conceitos. Por isso optamos por reuniões públicas, abertas e televisionadas, permitindo a participação de todos e todas que têm interesse nessa pauta.

Exército de militantes partidários e ambições do Republicanos e do PSB

O exército de militantes composto pelos filiados aos 30 partidos com vida legal em Santa Maria experimenta pouca mudança numérica nos últimos quatro anos. Tem beirado os 27 mil alistados, o que significa algo como 13% do total de eleitores locais. Em abril deste ano, último dado disponível no Tribunal Superior Eleitoral, o número estava em 26.647.

Não é pouca coisa. Pelo contrário. Mesmo que se admita ser boa parte apenas de filiações cartoriais, "para ajudar" ou até "sem saber", é gente que não acaba mais. E se, na hora das campanhas, esse povo estivesse todo nas ruas, com certeza haveria uma cidade politizada. De fato, e não um mito inflado ao longo do tempo.

Também tem mudado quase nada o ranking partidário. Os quatro primeiros, inclusive na ordem, são os mesmos há quase uma década: PT bem à frente, com perto de 7 mil filiados, seguido de MDB - que, sintomaticamente, perdeu boa parte dos militantes quando deixou o poder, PP e PDT. Muito porque comanda o Executivo (e isso é elemento de indiscutível atração), aproxima-se do contingente o PSDB, hoje o quinto, seguido do PTB e do DEM.

Esse quadro começa a se modificar um pouco entre as agremiações médias. Pode ser ou não uma tendência, o que se saberá mais adiante. Mas é indiscutível que o PSB, que elegeu dois vereadores, com números estáveis de militância pós-eleitoral (hoje 853) e Republicanos, também com dois edis, e que experimentou crescimento significativo desde novembro (hoje com 820, mais de uma centena deles conquistados após o pleito) buscam se consolidar como forças intermediárias que precisam ser ouvidas, seja qual for o objetivo político-eleitoral futuro.

Claro que esse quadro pode se modificar, em função do dinamismo da política. Mas, se fosse para apostar, tirando os grupos políticos citados acima, com alguma ou muita influência, os demais não passam de coadjuvantes, não obstante sua importância.

E as finanças municipais? Perdeu-se outra boa oportunidade para saber

Historicamente, pouco se divulga antes. Não foi diferente desta vez e, portanto, houve escassa participação de vereadores e quase nula a da população. E assim passou, na segunda-feira, 31 de maio, a audiência pública para que se saiba a quantas anda o fluxo de caixa das burras municipais.

No encontro, previsto em lei, a prefeitura apresenta os números e avalia o cumprimento das metas fiscais - fixadas na Lei de Diretrizes e atualizadas pelo Orçamento. A reunião, com presença dos técnicos, permite que se tirem as dúvidas dos neófitos. Desde que alguém se interesse. Pena que não é o caso, salvo um ou outro vivente.

Ah, só para constar: entre outros dados apresentados, está a redução do endividamento municipal em (quase) R$ 12 milhões no primeiro quadrimestre. Número otimista que terá de ser confirmado até o final do ano. Mais dados? Só com os técnicos. Ou esperar a próxima audiência, no fim de setembro.

LUNETA

ALÔ, 2022!

Em declaração desta semana, o coordenador regional do PSB, Celso Carvalho, disse que "a política é muito dinâmica e muita coisa pode acontecer", mas, em 2022, o partido terá Fabiano Pereira de novo candidato à Assembleia e um dos vereadores locais concorrerá à Câmara dos Deputados. Assim, Paulo Ricardo, que gostaria de disputar vaga no Legislativo gaúcho, terá de entrar na fila.

ALÔ, 2024!

O vereador Tony Oliveira, eleito pelo PSL, estaria sendo convidado pelo Podemos para entrar na legenda do senador Lasier Martins. Porém, a menos que queira correr o risco de perder o mandato para o qual foi eleito há seis meses, terá de esperar até março de 2024. Só naquele momento estará aberta a chamada "janela da traição", pela qual poderia trocar de sigla sem risco de retaliação político-jurídica.

ALIÁS...

A presença do radialista-político no pesselismo é uma singular amostra de como os partidos políticos podem se desmoralizar. Afinal, Tony Oliveira é uma das vozes mais estridentes da oposição municipal. O que seria, num mundo normal, adequado e até desejável. Só que o vice-prefeito a que o edil se opõe - dia sim, dia também - é Rodrigo Decimo, por enquanto ainda filiado ao PSL. Logo...

NA COLA

Ainda sobre os partidos e seus filiados, chama a atenção o decréscimo do MDB nos últimos anos. A agremiação chegou a ombrear com o PT como o maior, em número de militantes. Hoje, porém, enquanto os petistas têm 6.769 alistados, os emedebistas são 3.543 e já sentem, na sua cola, a chegada do PP (2.885 filiados) e do PDT (2.677). Mais atrás, mas em crescimento, está o PSDB (2.181).

PARA FECHAR!

O noticiário dá conta de que o presidente Jair Bolsonaro estaria prestes a se filiar (sem isso, não pode concorrer) ao Patriotas, partido que estaria disposto a se submeter ao mando completo de seu mais ilustre militante. Como curiosidade, de acordo com o TSE, a agremiação tem só nove filiados em Santa Maria. Número que deve decuplicar, com a adesão de bolsonaristas locais, se confirmada a filiação presidencial.